Política de Privacidade
1. Controlador dos dados
CARNEIRO PARK LTDA, CNPJ nº 63.202.696/0001-59, sede em Fortaleza/CE. Contato do encarregado (DPO): contato@votaapps.com.
2. Uso sem conta
O Vota Brasil pode ser usado sem criar conta. Nesse caso, não coletamos seu nome nem seu e-mail. É gerado apenas um identificador anônimo no dispositivo, para que o app funcione e para que suas preferências locais sejam mantidas. Se você criar uma conta depois, esse identificador pode ser vinculado a ela.
3. Quais dados coletamos
Coletamos o mínimo necessário para o app funcionar:
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificador anônimo do dispositivo | Sempre | Fazer o app funcionar | Legítimo interesse |
| E-mail / ID de login (Apple, Google) | Só com conta | Criar e autenticar sua conta | Execução de contrato |
| Temas de interesse | Só com conta | Personalizar feed, resumo e alertas | Consentimento |
| Token de notificação (push) | Se ativar alertas | Enviar alertas que você ativou | Consentimento |
| Parlamentares seguidos | Só com conta | Destacar votos no seu feed | Consentimento |
| Status da assinatura | Se assinar | Liberar recursos Premium | Execução de contrato |
| Feedback enviado | Se enviar | Melhorar o app | Legítimo interesse |
| Identificador de publicidade | Plano gratuito | Exibir anúncios | Legítimo interesse / consentimento |
| Dados de uso e diagnóstico (Firebase Analytics e Crashlytics) | Sempre | Estabilidade e métricas agregadas | Legítimo interesse |
Não coletamos dados sensíveis, localização precisa, contatos ou conteúdo fora do necessário. Não pedimos filiação partidária nem opinião política.
4. Como usamos
Os dados são usados apenas para operar e melhorar o app: autenticação, personalização, envio de notificações que você ativou, gestão da assinatura, exibição de anúncios no plano gratuito e métricas agregadas. Não vendemos seus dados.
5. Compartilhamento com terceiros (operadores)
Usamos provedores que processam dados em nosso nome, sob contrato:
- Google Firebase — autenticação, banco de dados, notificações e hospedagem
- RevenueCat, App Store e Google Play — gestão e cobrança da assinatura
- Google AdMob — anúncios no plano gratuito
- Anthropic — geração dos resumos. Processa apenas a ementa pública das proposições legislativas; nunca dados pessoais de usuários.
6. Transferência internacional de dados
Os provedores listados acima estão sediados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Portanto, seus dados podem ser transferidos e processados no exterior, nos termos do art. 33 da LGPD.
Essas transferências ocorrem para viabilizar a execução do serviço que você contratou (ou consentiu), e são feitas com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos internacionalmente. Você pode solicitar mais informações pelo e-mail de contato.
7. Anúncios
No plano gratuito, o AdMob pode usar identificadores de publicidade do seu dispositivo. Você pode limitar ou redefinir esse identificador nas configurações do seu aparelho (Android e iOS oferecem esse controle). O plano Premium não exibe anúncios.
8. Retenção
Mantemos seus dados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta (menu Perfil), removemos seus dados pessoais em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais de assinatura). Dados anônimos e agregados, que não identificam você, podem ser mantidos.
Uso sem conta: o identificador anônimo gerado para quem usa o app sem se cadastrar é excluído automaticamente após 30 dias sem uso. Não é preciso solicitar nada — a remoção é automática.
9. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando: a natureza dos dados atingidos, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção que estavam em uso, os riscos envolvidos e as providências adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
10. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação e acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. A exclusão da conta pelo app já atende ao direito de eliminação. Outras solicitações: contato@votaapps.com.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados (criptografia em trânsito, regras de acesso ao banco de dados, princípio do menor privilégio). Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
12. Crianças e adolescentes
O app é destinado a pessoas com 14 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de crianças. Se tomarmos conhecimento de coleta indevida, os dados serão eliminados.
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no app.
14. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: contato@votaapps.com.